Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 29, a Lei 12.398/2011que estende aos avós o direito à convivência com os netos. A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, já é prática dos tribunais brasileiros concederem aos avós o direito de visitas aos netos. Para ele, a nova lei legitima a importância dessa convivência familiar para a formação de crianças e adolescentes. "A lei vem reforçar ainda mais a importância para a formação psíquica e o bom desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes em conviver com os avós e com a família mais ampliada", afirma.
Para o advogado Marcos Duarte, presidente da seccional Ceará do IBDFAM, a lei veio em boa hora. Segundo o advogado, embora algumas decisões já reconhecessem esse direito, existia uma lacuna e os avós eram sempre esquecidos no momento de regulamentação das visitas. Duarte afirma também que a nova lei poderá contribuir inclusive no combate de casos de alienação parental que impedem os avós da convivência com os netos. "As crianças e adolescentes não podem ser penalizadas porque a família foi desfeita. São seres em formação e os avós são importantíssimos como referencial. São pais com açúcar, são referenciais de afeto", afirma.
Fonte: Site do IBDFAM - Assessoria de Comunicação Social do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Como diria a professora, na era da família mosaico, essa é mais uma conquista do Direito no âmbito familiar. Numa sociedade que um casamento já está quase sendo regido pelo código de defesa do consumidor, onde você tem 5 dias pra devolver a mercadoria se não era aquilo que você esperava, os avós sofrem também, pois na época deles ainda existia um conceito de família.
ResponderExcluirPenso que esta lei vai beneficiar muito a avós que sofrem por não poderem conviver com seus netos, que afinal são pedacinhos deles. Também é muito importante que os netos tenham essa presença dos avós que é um referencial de família, de amor incondicional e de experiência de vida.
ResponderExcluirEm uma sociedade em que desafetos entre pais e mães é cada dia mais comum, não é justo que pessoas inocentes com a situação paguem por isso, tendo que deixar de conviver e assim, ambas as partes, sofrendo por falta de um carinho especial como este.
Se hoje eu sou um estudante universitário, futuro advogado, uma pessoa que sabe o que é certo e que é errado, que sabe os valores éticos da sociedade, devo parte disso aos meus avós que me deram amor, carinho, atenção e me ensinaram o que é ser uma pessoa do bem.
Finalemente oficializaram o direito de visita aos avós, que após a separação do casal, são, em muitas vezes, impedidos de conviver com os netos.
ResponderExcluirÉ um absurdo tão grande, por exemplo, uma mãe impedir os avós paternos da criança de visitá-la, pelo simples fato de ser a mãe do ex-marido, sendo que quem efetuou a separação foi o casal. "Não existe ex-sogra", e com isto não se pode existir "ex-avó".
É um direito, e muito mais, um dever dos avós interferirem favoravelmente na educação e no auxílio necessário da vida dos netos, pois eles também ajudam na formação do caráter das crianças e quando este convívio é retirado, a criança pode perder um vínculo familiar importante, tendo no pai uma ideia de pessoa ruim.
Este direito veio tarde, sendo que alguns avós já perderam o contato com os netos, devido a impossibilidade de visita imposta pelo responsável da criança. Porém, "antes tarde do que nunca". Agora de oficializada, esta lei auxiliará muitas familias a manterem este contado que eh primordial na vida na criança, que é a parte que mais interessa em toda esta história.
Muito bom,essa nova lei,pois toda criança deve ter o privilégio de conviverr com os avós,pois atravez deles conhecemos nossas rízes,e agora com a lei em vigor as crianças filhos de pais separados vão ter uma estrutura base melhor de familia e valores!!!
ResponderExcluirÉ lógico que para uma formação íntegra de uma criança uma família completa seria o melhor para ela, todavia nem sempre é assim. Como nem tudo é para sempre, não pode ser as crianças que devem sofrer com os conflitos entre os pais. Avós também fazem parte da família e de uma boa estruturação psíquica da criança, pois contam histórias incríveis, e somando a isso o lado paternal que fica com a criança nem sempre pode estar a todo instante ao lado dela, momento em que os avós podem ajudá-los.
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